Termos de uso do LicitaGestor

1. O que é

O LicitaGestor é um aplicativo de apoio à gestão de licitações, oferecido por RMJ Licitações (Robson Magalhães Jorge) (CNPJ 66.090.729/0001-04). Ele funciona dentro da conta Google do próprio usuário. Ao abrir e autorizar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes termos.

2. Licença de uso

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o LicitaGestor enquanto estes termos estiverem sendo cumpridos. O aplicativo, o seu código, o nome LicitaGestor e a identidade visual pertencem a RMJ Licitações (Robson Magalhães Jorge). Não é permitido copiar, revender, sublicenciar, descompilar, modificar ou distribuir o aplicativo ou partes dele.

3. Planos

No primeiro acesso há um período de teste grátis, com todas as funções liberadas. Depois, o uso depende de um plano pago: o Básico dá acesso às funções de gestão e o Pro acrescenta o Radar PNCP. O plano fica vinculado ao e-mail da conta Google informado na contratação, pelo período e valor combinados. Sem plano ativo (teste terminado, assinatura vencida, suspensa ou cancelada), o acesso ao aplicativo é bloqueado, mas os seus dados não são apagados e continuam na sua conta Google.

4. Seus dados

Os dados que você cadastra ficam na sua própria conta Google (planilha "LicitaGestor – Banco de dados", pasta LicitaGestor do seu Google Drive e sua Google Agenda). O aplicativo faz cópias de segurança automáticas na pasta LicitaGestor › Backups, mas você continua responsável pelos seus dados. Veja a Política de privacidade.

5. Responsabilidade

O LicitaGestor é uma ferramenta de apoio. Prazos calculados, buscas no PNCP, resumos e avisos podem conter erros ou omissões, inclusive por falhas de fontes externas (como o Portal Nacional de Contratações Públicas e os serviços Google). Conferir editais, prazos, documentos e enviar propostas, lances e recursos é sempre responsabilidade do usuário. O aplicativo nunca envia propostas, lances, recursos ou e-mails por você. RMJ Licitações (Robson Magalhães Jorge) não responde por perdas decorrentes de prazos perdidos, licitações não encontradas ou decisões tomadas com base no aplicativo.

6. Disponibilidade e atualizações

O aplicativo é oferecido como está. Pode haver interrupções e atualizações sem aviso prévio, e funções podem ser alteradas ou retiradas para melhorar o serviço ou atender exigências legais e dos serviços Google.

7. Cancelamento

Você pode deixar de usar o aplicativo a qualquer momento, removendo o acesso em myaccount.google.com › Segurança › Apps de terceiros. Contratações dos planos seguem as condições de pagamento e reembolso combinadas na venda e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido ou violação destes termos.

8. Contato e foro

Dúvidas: robsonmj@gmail.com. Fica eleito o foro de Alto Piquiri/PR, salvo disposição legal em contrário.

Última atualização: 06/11/2026