Política de privacidade do LicitaGestor

1. Quem somos

O LicitaGestor é oferecido por RMJ Licitações (Robson Magalhães Jorge) (CNPJ 66.090.729/0001-04). Contato para assuntos de privacidade: robsonmj@gmail.com. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. Onde ficam os seus dados

O aplicativo funciona na sua conta Google, com as permissões que você autoriza. Certames, prazos, documentos, empenhos, contratos e demais informações ficam na sua conta (Google Planilhas, Drive e Agenda). Nós não temos acesso a esses dados e não os copiamos para outros servidores.

3. O que recebemos

Para saber qual é o plano da sua conta, o aplicativo envia ao servidor de licenças do LicitaGestor: o e-mail da conta Google, a versão do aplicativo e um identificador técnico do projeto, com a data do acesso. Esses dados são usados só para controlar a licença, o suporte e a cobrança, e não são vendidos nem compartilhados, salvo por obrigação legal.

4. Permissões do Google e para que servem

Planilhas: criar e atualizar a planilha "LicitaGestor – Banco de dados" e ler as planilhas do Google que você escolher importar. Drive, somente os arquivos criados pelo aplicativo ou enviados por você dentro dele: criar a pasta LicitaGestor e guardar backups, relatórios, resumos e documentos; o aplicativo não vê nem altera os demais arquivos do seu Drive. Documentos: gerar o relatório do Radar PNCP e resumos de editais. Agenda: criar e atualizar eventos de sessões, prazos, certidões e o Resumo do dia. E-mail da conta: identificar a sua licença. Serviços externos: consultar o PNCP (dados públicos) e, se você ligar, a API da Anthropic com a sua própria chave. Execução em segundo plano: rotinas automáticas diárias (resumo, busca no PNCP e backup).

5. Uso limitado dos dados do Google

Os dados obtidos pelas APIs do Google são usados apenas para oferecer as funções do aplicativo que você vê e usa. Eles não são vendidos, não são usados para publicidade, não são transferidos a terceiros (exceto o envio do edital à API da Anthropic, quando você liga essa opção) e não são lidos por pessoas, salvo com o seu consentimento para suporte, por segurança ou por obrigação legal. LicitaGestor’s use and transfer to any other app of information received from Google APIs will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.

6. Serviços de terceiros

Consultas ao PNCP são públicas. Se você ativar o resumo de editais por IA, o arquivo do edital é enviado à API da Anthropic com a sua chave, conforme a política daquela empresa. O uso dos serviços Google segue a política de privacidade do Google.

7. Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos dados de licença pelo e-mail robsonmj@gmail.com. Para remover tudo da sua conta, apague a pasta LicitaGestor do seu Drive e retire o acesso do aplicativo em myaccount.google.com › Segurança › Apps de terceiros.

8. Retenção

Os dados de licença são mantidos enquanto houver relação comercial e pelo prazo exigido em lei; depois, são apagados.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada; a data da última versão fica no fim da página.

Última atualização: 06/11/2026